Art.Art. 5Veracidade das comunicaçõesOnly what is true
A Nuvora não faz afirmações publicitárias que não possa demonstrar através de registo verificável, nem oferece garantias que não esteja em condições de cumprir.We make no advertising claim we cannot prove with a verifiable record, and no guarantee we cannot honour.
Art.Art. 6Residência dos dadosData residency
Os dados e as respectivas cópias de segurança são armazenados em centros de dados situados em Moçambique. Fora do território nacional, circulam apenas em trânsito e cifrados. As chaves de cifra nunca são entregues a fornecedores.Data and backups stay in data centres in Mozambique; outside the country only in transit, encrypted. Encryption keys are never handed to suppliers.
Art.Art. 28Controlos mínimosMinimum controls
Cifra em repouso e em trânsito, verificação em dois passos para administradores, registo de acessos sem o conteúdo das mensagens e cópias de segurança num segundo local em Moçambique, testadas mensalmente.Encryption at rest and in transit, two-step sign-in for administrators, access logs without content, backups at a second Mozambican site tested monthly.
Art.Art. 29Dados pessoaisPersonal data
Os dados pessoais são tratados exclusivamente segundo as instruções do cliente e nunca são utilizados para publicidade ou para treinar sistemas de inteligência artificial sem consentimento expresso.We process data only on your instructions. Never for advertising or to train artificial intelligence without express consent.
Art.Art. 30IncidentesIncidents
Os incidentes são registados, comunicados aos clientes afectados e às autoridades competentes nos prazos legais e objecto de análise de causas.Incidents are recorded, notified to affected clients and the authorities within the legal deadlines and analysed to their root cause.
Art.Art. 51Propriedade dos dadosYour data is yours
A Nuvora actua como depositária e não adquire quaisquer direitos sobre os dados dos clientes, que podem obter, a todo o tempo, uma cópia integral em formato aberto.Nuvora is a custodian and acquires no rights over your data. You can get a full copy at any time, in an open format.
Art.Art. 52Continuidade em caso de cessaçãoIf Nuvora stops
Pré-aviso de 90 dias, serviço em modo de leitura, exportação integral e destruição certificada das cópias, custeados por uma reserva de continuidade.90 days' notice, read-only service, full export and certified destruction; a continuity reserve pays for this.
Art.Art. 33Gestão documentalRecords
Todos os documentos da sociedade são geridos segundo o SNAE, com classificação, prazos de conservação e auditoria.All company records are managed under SNAE, with classification, retention periods and audit.
Art.Art. 35LínguasTwo languages
Os documentos constitutivos, contratos e políticas são redigidos em português e em inglês, prevalecendo a versão portuguesa.Constitutional documents, contracts and policies exist in Portuguese and English; Portuguese prevails.
Art.Art. 41Conteúdo localLocal content
Preferência pela contratação de trabalhadores e fornecedores moçambicanos.Preference for Mozambican staff and suppliers.
Art.Art. 42ÉticaEthics
Código de ética e conformidade, prevenção da corrupção e declaração de conflitos de interesses.Code of ethics and compliance, anti-corruption and conflict-of-interest declarations.
Art.Art. 53LitígiosDisputes
Negociação prévia e, na falta de acordo, arbitragem em Maputo, sem prejuízo dos direitos dos consumidores.Negotiation first, then arbitration in Maputo; consumers keep their rights.